O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) acolheu 808 emendas parlamentares, totalizando R$ 9,9 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 7 bilhões correspondem a emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.

Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais, dispensando a necessidade de convênios. No entanto, é obrigatório apresentar planos de trabalho que possam ser fiscalizados.

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O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), informou que recebeu 784 emendas individuais e uma de bancada estadual, ambas de execução obrigatória. Ele também aceitou parcialmente as 21 emendas apresentadas por comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Bohn Gass destacou que buscou atender demandas relacionadas ao desenvolvimento industrial, proteção dos direitos de propriedade industrial, estímulo ao empreendedorismo, inclusão socioprodutiva e cadastro ambiental rural.

O setor dispõe de R$ 3,8 bilhões para custeio, com a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública, e R$ 12,5 bilhões para investimentos, principalmente para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).