A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que institui o Programa Rios Livres da Amazônia, voltado à promoção da navegabilidade e à conservação dos rios da região (PL 4.199/2024).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), à proposta original de Sérgio Petecão (PSD-AC). Como a decisão final cabe à CMA, o projeto seguirá para um turno suplementar de votação no colegiado.

O PL 4.199/2024 integra ações para garantir a navegação segura e sustentável nos rios amazônicos, aliando o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal à preservação da qualidade dos recursos hídricos. Entre os objetivos do programa estão o estímulo à educação ambiental e a redução dos níveis de poluição e dos danos ambientais aos corpos d’água da região.

Incentivos e inovações

A proposta também prevê incentivos à participação social responsável na gestão dos recursos hídricos, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e à adoção de inovações tecnológicas no transporte hidroviário. O plano ainda amplia as ações de prevenção e adaptação diante de eventos críticos que afetem os rios, sejam eles naturais ou provocados pela ação humana.

O novo texto elimina a criação de um comitê gestor, prevista na proposta original, e reforça o protagonismo dos comitês de bacia hidrográfica e dos entes federativos, evitando sobreposição de instâncias e promovendo integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O relator também ampliou os objetivos do programa, incluindo o estímulo a arranjos institucionais e o incentivo ao debate sobre o transporte hidroviário na região.

Entre os princípios estabelecidos, destacam-se o desenvolvimento sustentável, a participação cidadã e o princípio do poluidor-pagador, segundo o qual quem causar danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de prevenção, redução de danos ou reparação dos impactos. O plano ainda reforça a necessidade de manutenção contínua das vias navegáveis, por meio de dragagens, manejo integrado e sinalização adequada.

Desafios para a navegabilidade

Segundo o senador Sérgio Petecão, fatores como a falta de infraestrutura, a poluição e a degradação ambiental prejudicam o aproveitamento do potencial navegável dos rios da Região Norte. Atualmente, menos de 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são explorados comercialmente.

O autor da proposta argumenta que o programa pode transformar esse cenário: “No Acre e no Amazonas, nós dependemos muito dos rios. E todos os anos há mudança nos leitos dos rios. Então, a ideia é que os governos possam dar trafegabilidade a essas pessoas que moram às margens dos rios”, afirmou Petecão.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) complementou: “Hoje não é mais o rio que precisa se adaptar às embarcações. Com a tecnologia existente, é perfeitamente possível cada hidrovia ter o tipo de embarcação adaptado”.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA, destacou a importância de considerar a realidade das comunidades locais, evitando posturas “academicistas”: “Tem como caminhar de mãos dadas, preservando a pauta ambiental, mas com justiça social e econômica para aquela população, alavancando a economia, tendo produtividade e retorno à população”.