A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que institui o Programa Rios Livres da Amazônia, iniciativa voltada à promoção da navegabilidade e à conservação dos rios da região (PL 4.199/2024).

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), à proposta original do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Como a decisão final cabe à CMA, o projeto ainda passará por turno suplementar de votação no colegiado.

O PL 4.199 busca integrar ações para garantir a navegação segura e sustentável nos rios amazônicos, além de proteger os recursos hídricos. Entre os objetivos do programa estão compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos, estimular a educação ambiental e reduzir os níveis de poluição e danos ambientais aos corpos d'água da região.

Incentivos e diretrizes

O projeto prevê incentivos à participação social responsável na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e à adoção de inovações tecnológicas no transporte hidroviário. Também estabelece o aumento das ações de prevenção e adaptação diante de eventos críticos que afetem os rios, sejam naturais ou provocados por intervenção humana.

O novo texto elimina a figura do comitê gestor, prevista na proposta original, e reforça o protagonismo dos comitês de bacia hidrográfica e dos entes federativos. Dessa forma, evita-se a sobreposição de instâncias e promove-se a integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O relator ampliou ainda os objetivos do programa, incluindo o estímulo a arranjos institucionais e o incentivo ao debate sobre o transporte hidroviário na região.

Entre os princípios estabelecidos, destacam-se o desenvolvimento sustentável, a participação cidadã e o princípio do poluidor-pagador — segundo o qual quem causar danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de prevenção, redução ou reparação dos impactos. O plano também reforça a necessidade de manutenção contínua das vias navegáveis, por meio de dragagens, manejo integrado e sinalização adequada.

Desafios à navegabilidade

Segundo o senador Sérgio Petecão, a falta de infraestrutura, a poluição e a degradação ambiental prejudicam o aproveitamento do potencial navegável dos rios da Região Norte. Atualmente, menos de 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são explorados comercialmente.

O autor do projeto defende que a iniciativa pode mudar esse cenário:

— No Acre e no Amazonas, dependemos muito dos rios. Todos os anos há mudanças nos leitos, e a proposta busca garantir trafegabilidade às populações ribeirinhas — afirmou Petecão.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) complementou: — Hoje não é mais o rio que precisa se adaptar às embarcações. Com a tecnologia existente, é possível adaptar cada hidrovia ao tipo de embarcação adequado.

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a importância de equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental:

— É possível avançar preservando a pauta ambiental, mas também promovendo justiça social e econômica para a população, alavancando a economia e garantindo retorno à sociedade.