A Receita Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram, nesta terça-feira (2), uma operação conjunta contra um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista em Minas Gerais.

O publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como operador do Mensalão, é apontado nas investigações como um dos articuladores do esquema de sonegação fiscal. A estimativa é que o grupo tenha provocado prejuízo de ao menos R$ 220 milhões aos cofres públicos.

Procurado, o advogado de Valério, Carlos Alberto Arges Júnior, afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo para comentar o caso. "Acompanhei as buscas, mas não tive acesso ao processo que determinou as buscas. Já fiz o pedido de habilitação nas cautelares e estou aguardando", declarou ao Estadão.

A operação também apura crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, para executar a sonegação, os suspeitos constituíam empresas de forma fraudulenta, utilizando sócios sem capacidade financeira real para atuar no setor. "São operações simuladas que se traduzem nessa omissão, nessa sonegação", explicou um dos investigadores. "Gera um prejuízo muito alto para o Estado, um dano irreparável para a concorrência."

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas Gerais. Além de Marcos Valério, sedes de empresas, residências de outros empresários e funcionários também foram alvos da operação.

Segundo o MPMG, durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse para a investigação, além de veículos de luxo usados pela organização para lavagem de dinheiro.

As investigações, realizadas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal, no qual empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de Minas Gerais.

O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam de forma regular, em conformidade com a legislação tributária. As apurações indicam que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto devido ao Estado, convertendo os valores em benefício patrimonial próprio.

A sonegação, além de favorecer os integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, resulta na supressão de recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais mantidos pelos tributos. Conforme estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.