O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que criminaliza o bloqueio de ruas com barricadas para a prática ou ocultação de outros crimes. Originário da Câmara dos Deputados, o PL 3.191/2024 recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado mais cedo. Como o texto sofreu modificações no Senado, retorna agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), altera o Código Penal e prevê pena de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro obstáculo. A medida também se aplica a quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou impedir a atuação das forças de segurança pública.

O texto deixa claro que passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação penal e seguem permitidas. O relator considerou adequada a ressalva em relação a manifestações sociais, já que, nesses casos, a obstrução não tem o objetivo de cometer ou ocultar crimes.

O senador Carlos Portinho destacou como exemplo a dificuldade enfrentada por forças policiais para acessar algumas comunidades, especialmente no Rio de Janeiro, devido às barricadas. Segundo ele, a medida representa uma resposta rigorosa da lei a esse tipo de prática.

O senador Sergio Moro (União-PR) elogiou a iniciativa e as alterações feitas por Portinho. De acordo com Moro, muitos moradores de áreas vulneráveis acabam abandonados pelo Estado, e o projeto enfrentará um recurso utilizado por traficantes para ampliar seu domínio territorial.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também manifestou apoio ao projeto e defendeu a criação de um ministério exclusivo para a segurança pública, além de uma ação integrada entre os diferentes níveis de governo no combate ao crime organizado. Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (PL-RO) ressaltou que a segurança pública deve ser prioridade nacional.

“Esse recurso faz parte da cultura do crime e o projeto vai na direção de enfrentar esse problema. O Estado deixou de ocupar o seu espaço, que foi tomado pelo crime organizado. Estamos diante do narcoterrorismo. O pacto pela segurança no Brasil deve ser um pacto de todos”, declarou Marcos Rogério.