A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que institui o programa Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PL 1.179/2024 já havia recebido parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e teve substitutivo definitivamente adotado. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O projeto define como mãe, pai e responsável legal atípicos as pessoas encarregadas da criação de filhos ou dependentes com deficiência, doença rara, dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Essa redação foi sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O objetivo do programa é promover a qualidade de vida desses cuidadores, abrangendo aspectos emocionais, físicos, culturais, sociais, familiares e econômicos, por meio da oferta de serviços terapêuticos e assistenciais e da ampliação de políticas públicas. A proposta inclui ainda ações voltadas ao bem-estar e ao autocuidado dos beneficiários e familiares, além de suporte complementar para filhos ou dependentes quando os responsáveis legais precisarem realizar exames ou consultas.

Entre as diretrizes do programa estão o fortalecimento da rede de apoio aos pais e mães atípicos, a realização de debates, encontros e rodas de conversa sobre paternidade e maternidade atípicas, bem como o incentivo à informação e à sensibilização da sociedade sobre o tema.

A senadora Dra. Eudócia destacou dados do Instituto DataSenado, segundo os quais 9% da população declara atuar como cuidador, sendo 81% desse grupo formado por mulheres. Em 88% dos casos, há vínculo familiar com a pessoa cuidada. Além disso, 55% dos cuidadores afirmaram sentir-se sobrecarregados, e 83% nunca receberam qualquer treinamento.

— Apesar do grande desafio que é o cuidar, essa atividade segue pouco valorizada, quando não inviabilizada. Muitas vezes não há qualquer retorno econômico pelo cuidado prestado, e as pessoas cuidadoras enfrentam grande dificuldade para se inserir no mercado de trabalho formal, além de terem pouco tempo para o autocuidado, o que contribui significativamente para o adoecimento dessas pessoas — afirmou.

O projeto, inicialmente apresentado por Romário, era voltado apenas às mães atípicas. No entanto, o substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ampliou o escopo para abranger também pais e responsáveis legais. O texto passou a prever ainda apoio pós-parto, incluindo acolhimento, inclusão, esclarecimento e orientação necessários sobre a condição da criança e suas especificidades imediatamente após o nascimento.

— Os pais e as mães se desdobram, muitas vezes, tendo que se ausentar do trabalho para levar o filho a uma clínica, para levar seu adolescente a uma clínica de terapias e muitas vezes sofrem com ausência no trabalho ou com todo tipo de injustiças. Uma proposta como essa, que garante o cuidado de mães e pais atípicos, é um reforço do Parlamento brasileiro e um reconhecimento desse sacrifício que é feito por amor aos filhos — declarou o senador Alan Rick (União-AC).