O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação em uma trama golpista. Ramagem deixou o país em setembro, após ser condenado pelo Supremo, e é considerado foragido. A defesa dele não foi localizada. A prisão já havia sido decretada na sexta-feira anterior, após a descoberta de que o deputado teria fugido para os Estados Unidos.

A condenação de Ramagem foi fixada em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa, por utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e apoiar tentativas de ruptura institucional.

Interpol e extradição

Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria deixado o Brasil por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou Guiana e, de lá, seguido para os EUA. Reportagem do site PlatôBR revelou que o deputado vive atualmente em um condomínio de luxo em Miami ao lado da esposa, Rebeca Ramagem.

A Polícia Federal abriu investigação para rastrear o trajeto do parlamentar, apurar possíveis crimes no processo de saída irregular e avalia mecanismos de cooperação internacional para o caso. Entre as opções está a inclusão do nome de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta global para foragidos, permitindo sua prisão por autoridades estrangeiras. Outra possibilidade é o pedido formal de extradição, já que Brasil e Estados Unidos mantêm acordo para entrega de condenados.

A extradição pode ser solicitada tanto para cumprimento de pena quanto para instrução de processos, como ocorreu no caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Quando há condenação definitiva, as chances de êxito aumentam em relação a ações penais em estágios iniciais. Os trâmites, contudo, dependem da colaboração do governo dos Estados Unidos. Recentemente, o governo Trump sancionou ministros do STF, cancelou vistos e impôs restrições financeiras com base na Lei Magnitsky.

Em entrevista ao programa Conversa Timeline, apresentado pelo blogueiro Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021, Ramagem declarou estar "seguro" nos Estados Unidos. O deputado alegou ser alvo de "grave perseguição política" e afirmou que deixou o país para evitar que suas filhas presenciassem sua prisão.

Cassação de mandato

Nesta terça-feira, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. A ordem consta na mesma decisão em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista. Moraes afirma que, com a execução definitiva da pena e o início do cumprimento em regime fechado, o deputado fica impossibilitado de comparecer às sessões legislativas, tornando a cassação obrigatória conforme a Constituição.

A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos para justificar ausências entre 9 de setembro e 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Nesta semana, o deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ) protocolou um projeto de lei para tentar dificultar a fuga de pessoas com passaporte apreendido. "Não dá mais pra aceitarmos casos como o do Ramagem e do Eduardo Bolsonaro", afirmou.