A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) a autorização para a celebração de acordo que prevê a reestruturação da dívida do Senegal com o Brasil, no valor aproximado de US$ 4,9 milhões. A proposta segue agora para análise em Plenário, em regime de urgência.

A Mensagem do Senado Federal (MSF) 28/2024, enviada pela Presidência da República, foi relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e será convertida em Projeto de Resolução (PRS). O acordo contempla apenas os valores devidos pelo Senegal ao Brasil no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), referentes ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Para o novo parcelamento, serão aplicados juros de 0,5% ao ano.

O entendimento firmado não prevê desconto sobre o montante da dívida, apenas a extensão do prazo para pagamento, com incidência de juros.

A suspensão temporária da dívida do Senegal com o Brasil ocorreu em razão da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, em ação coordenada pelo Clube de Paris — fórum internacional que reúne credores oficiais bilaterais desde 1956. O objetivo foi liberar recursos para que o país africano pudesse reforçar investimentos em saúde pública, proteção social e estabilização econômica.