A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (26), a autorização para o acordo de reestruturação da dívida de US$ 143 milhões de Moçambique com o Brasil. A matéria, que tramita em regime de urgência, será analisada em breve pelo Plenário.

A Mensagem do Senado Federal (MSF) 30/2024, enviada pela Presidência da República, teve relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL) e será convertida em Projeto de Resolução.

A dívida de Moçambique é composta por valores em atraso referentes a duas operações. A primeira diz respeito a créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida firmado entre Brasil e Moçambique em 2004. Devido à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento de dívidas; Moçambique solicitou a suspensão em 2020.

A segunda operação envolve o financiamento das obras do Aeroporto Internacional de Nacala, cujos contratos tiveram o governo moçambicano como garantidor. Desde 2017, Moçambique deixou de pagar o financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As prestações devidas foram indenizadas pelo governo brasileiro ao BNDES, tornando o Brasil credor da dívida.

Pelo projeto aprovado, a primeira parcela, no valor de US$ 6,7 milhões, deverá ser paga em até 60 dias após a assinatura do acordo. Em seguida, serão realizadas dez parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões cada. A taxa de juros será de 3,6% ao ano, com acréscimo de 1% em caso de atraso no pagamento.