A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que reformula e reajusta os valores do adicional de qualificação das carreiras do Judiciário federal. A proposta, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já aprovada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência.

O PL 3.084/2025 traz uma nova estrutura para o adicional de qualificação, criando novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para os servidores e reajustando os valores atualmente praticados. Hoje, servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação recebem o adicional em índices de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).

Esses percentuais incidem sobre o vencimento do servidor. Um analista em final de carreira, por exemplo, pode somar atualmente R$ 1.161,52 caso possua doutorado. Com a mudança, esse valor passará para R$ 3.857,75 em 2026, considerando o reajuste de 8% previsto para o próximo ano. Também a partir de 2026, o mestrado valerá R$ 2.700,43, frente aos atuais R$ 929,21. Vale ressaltar que essas duas qualificações não podem ser acumuladas e absorvem outras de valores menores. Técnicos do Judiciário, cujo cargo é de nível intermediário, continuam recebendo o adicional caso tenham curso de graduação.

A justificativa do projeto destaca que a proposta torna o benefício mais compatível com a realidade de outras carreiras, inclusive do Poder Legislativo Federal, onde os adicionais são calculados com base no vencimento mais alto da tabela remuneratória. Assim, servidores com a mesma titulação recebem o mesmo adicional, independentemente do nível em que estejam na carreira.

Em seu relatório, o senador Eduardo Braga realizou apenas ajustes redacionais, sem alterar o conteúdo da matéria.

— Busca-se, com isso, dar o reconhecimento devido pela qualidade do trabalho que esses servidores vêm desempenhando, além de evitar a evasão de talentos, altamente prejudicial à prestação jurisdicional — afirmou o relator.