O Senado deve retomar em dezembro a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) discutiu o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tanto no último fim de semana quanto nesta terça-feira, 25.

A expectativa é que o texto retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas para uma nova avaliação, antes de seguir para o plenário. Um dos pontos em debate é a duração dos mandatos dos senadores: enquanto a CCJ havia proposto mandatos de cinco anos, há articulação para ampliar esse período para dez anos.

Outro aspecto em discussão é uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, que permitiria um terceiro mandato para prefeitos reeleitos em 2024. Pela proposta, "prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, poderão se candidatar à reeleição". Marcelo Castro tem recebido pressão de prefeitos para acatar a emenda, mas ainda avalia os impactos da medida.

Se aprovada, a PEC não afetaria uma eventual tentativa de reeleição do presidente Lula, já que as novas regras não valeriam para as eleições de 2026. Além de sugerir mandatos de dez anos para senadores, a proposta fixa mandato de cinco anos para cargos do Executivo, deputados e vereadores. No caso do Legislativo, permanece a possibilidade de reeleições sucessivas.