O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados pela tentativa de golpe de Estado passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira, 26. Para Bolsonaro, esta será a segunda audiência em menos de uma semana.

A primeira audiência aconteceu no domingo, após sua prisão preventiva por violação da tornozeleira eletrônica. Durante o procedimento, Bolsonaro alegou que a violação foi motivada por "paranoia" e "alucinação" decorrentes do uso de medicamentos psiquiátricos. Em momento anterior, ele havia afirmado que danificou o equipamento por "curiosidade".

A nova audiência ocorre nesta tarde, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, na terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal e determinar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pela Corte em 11 de setembro, acusado de comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e integrantes das Forças Armadas. O regime de cumprimento da pena será inicialmente fechado, já que a condenação ultrapassa oito anos de prisão.

Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram no governo Bolsonaro e deverão cumprir pena em unidade militar.

O que é a audiência de custódia

A audiência de custódia é um procedimento judicial realizado logo após a prisão, com o objetivo de avaliar a legalidade da detenção e decidir sobre a manutenção ou liberdade do preso.

Especialistas destacam que a medida é fundamental para garantir a integridade das pessoas presas e evitar prisões indevidas. Por outro lado, parlamentares e policiais criticam o atual modelo, alegando que pode favorecer a liberação prematura de suspeitos.

Entre os críticos está o próprio Bolsonaro, que, em entrevistas e publicações nas redes sociais, já defendeu o fim das audiências de custódia, alegando que o procedimento representa risco à população. O ex-presidente também afirmou que o encarceramento deveria ser visto não apenas como ressocialização, mas principalmente como punição por crimes graves cometidos contra a sociedade.

Dez anos de audiências de custódia no Brasil

As audiências de custódia foram implementadas em 24 de fevereiro de 2015, a partir de um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), posteriormente estendido a todo o país. O procedimento foi reconhecido pelo STF e, em 2019, incluído no Código de Processo Penal.

Pela regra, a pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. O magistrado analisa a legalidade da prisão, decide sobre a manutenção da detenção provisória e verifica se houve maus-tratos ou tortura, podendo ainda aplicar medidas cautelares quando necessário.