A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta quarta-feira, 26, o projeto que aumenta a carga tributária sobre bets, fintechs e empresas do mercado de capitais. A proposta é de autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e tramita em regime terminativo — o que permite que o texto siga direto para a Câmara caso seja aprovado no colegiado.

A matéria volta à pauta após uma semana de impasse. Renan cancelou a votação anterior depois de ser informado de que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) teria avisado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o projeto não avançaria na Câmara. A apresentação do texto ocorreu um dia após um almoço entre Renan e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava alternativas para retomar medidas de aumento de arrecadação previstas na extinta MP do IOF — usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O projeto prevê elevar de 9% para 15% a alíquota da CSLL para instituições financeiras, como bolsas de valores, administradoras de mercado organizado e instituições de pagamento. Para fintechs, o percentual subiria de 15% para 20%.

No caso das bets, a tributação sobre a GGR (Gross Gaming Revenue) — a receita bruta das apostas — dobraria de 12% para 24%, índice superior aos 18% propostos na medida provisória do governo Lula, que perdeu a validade.

A votação na CAE deve definir se a proposta seguirá diretamente para a Câmara ou se enfrentará novos impasses políticos. Renan Calheiros segue como figura central na articulação, enquanto o governo vê no projeto uma oportunidade importante para reforçar a arrecadação e sustentar o equilíbrio fiscal após a ampliação da isenção do Imposto de Renda.