A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende apresentar, ainda nesta semana, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo relacionado à trama golpista. O prazo de 15 dias para protocolar o recurso se encerra no dia 3, mas os advogados devem antecipar o pedido e planejam protocolá-lo até sexta-feira, 28, conforme apurou o Estadão.

O primeiro recurso apresentado, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Embora pudessem ingressar com um segundo embargo de declaração, os advogados optaram por não fazê-lo. Agora, Paulo Amador e Celso Vilardi, que compõem a equipe jurídica de Bolsonaro, trabalham na elaboração de embargos infringentes — recurso utilizado para questionar decisões que não foram unânimes.

A estratégia da defesa é fundamentada no voto do ministro Luiz Fux, o único integrante da Primeira Turma que se posicionou pela absolvição de Bolsonaro. O objetivo é submeter o caso a um novo julgamento, desta vez pelo plenário do STF. A defesa do ex-ministro Anderson Torres segue a mesma linha, descartando novos embargos de declaração e apostando nos embargos infringentes.

No entanto, a tendência é que os recursos sejam rejeitados por questões processuais, já que, segundo a jurisprudência do Supremo, os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência de pelo menos dois votos na turma, o que não ocorreu neste caso.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pode rejeitar o novo recurso de forma monocrática e determinar a execução imediata das penas. Medidas como essa já foram adotadas anteriormente, como no caso do ex-presidente Fernando Collor.

Em abril, após indeferir os embargos de declaração e infringentes da defesa de Collor, Moraes — também relator daquele processo — determinou a prisão do ex-presidente antes mesmo da publicação da decisão final do STF, entendendo que a defesa buscava adiar deliberadamente o encerramento do processo.

Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília. A expectativa é que o STF converta a prisão preventiva no início da execução da pena em regime fechado.