A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.

A reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, a partir das 16h30.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa são amplas e complexas, com foco em um ajuste fiscal permanente e impactos diretos na organização das administrações públicas federal, estadual e municipal.

Confira as propostas do grupo de trabalho da reforma administrativa

A deputada destaca que as mudanças sugeridas abrangem temas como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade.

Além disso, Alice Portugal ressalta que as medidas podem promover profundas alterações na estrutura do serviço público, ao estabelecer a necessidade de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.

PEC da reforma administrativa prevê metas e combate a privilégios

O debate também envolve propostas como a criação de uma tabela remuneratória unificada, a vedação de gratificações por categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo chegar a 10% em situações justificadas.

“Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa”, afirma Alice Portugal.