O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta segunda-feira (17), que o Ceará enfrenta um colapso na segurança pública. Segundo o parlamentar, “a cada três dias, uma família é expulsa de sua casa no estado do Ceará” por facções criminosas, o que, para ele, caracteriza uma situação de terrorismo. Girão criticou duramente a atuação dos governos estadual e federal, ressaltando que a população vive sob ameaça constante em diversas regiões do estado.

O senador citou episódios ocorridos nos municípios de Pacatuba e no distrito de Uiraponga, em Morada Nova, onde, segundo ele, áreas inteiras foram esvaziadas pela ação de grupos criminosos. Girão relatou ainda que há bairros em que moradores precisam pedir autorização do crime organizado para realizar mudanças, eventos e até funerais.

— O que se passa no Ceará não é fruto apenas do avanço natural da criminalidade, é o resultado direto da negligência prolongada, de políticas de segurança equivocadas e do uso ideológico de instituições públicas. A política de segurança estadual se transformou em um simulacro de eficiência, sustentada por propagandas milionárias, enquanto a população vê suas comunidades ruindo. Há bairros onde a polícia não entra. Estamos diante de um quadro de desintegração social que nenhum governo sério poderia tolerar — afirmou.

O senador informou que apresentou um pedido de intervenção federal na segurança do Ceará. Ele também declarou que prepara, em conjunto com entidades, um dossiê a ser encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, com base no Estatuto de Roma — documento internacional ratificado pelo Brasil e promulgado pelo Decreto 4.388, de 2002. Segundo Girão, as expulsões de famílias e casos de perseguição religiosa, como os relatados em Maracanaú, configuram violações graves e exigem apuração internacional.

Girão anunciou ainda que está finalizando um projeto de lei para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Expulsas de Suas Casas por Ação Criminosa. O objetivo é orientar políticas públicas de proteção, habitação e assistência às famílias afetadas. O parlamentar defendeu o reconhecimento oficial dessas pessoas como vítimas e a prioridade em programas sociais.

— O cadastro permitirá ao governo federal reconhecer oficialmente essas vítimas, dar prioridade a elas em políticas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, e no programa de reforma agrária, em políticas de aluguel social e benefícios de transferência de renda, além de inseri-las em programas sociais e oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico. Não podemos permitir que essas famílias continuem peregrinando entre cidades, moradias improvisadas e abrigos temporários. Precisam de políticas permanentes, sérias e eficazes — concluiu.