A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

O objetivo é orientar os segurados da Previdência Social quanto a seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade.

O PL 3.898/2023, originário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue agora para sanção presidencial.

O texto acrescenta essa atribuição dos assistentes sociais à Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991).

A norma estabelece que o serviço social tem a responsabilidade de esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, além de buscar, em conjunto, soluções para problemas decorrentes da relação com a Previdência Social. A proposta é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O projeto foi encaminhado para apreciação do Plenário após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio.

Discussão

O senador Dr. Hiran destacou que a proposta visa auxiliar pessoas que sofreram acidentes incapacitantes e, muitas vezes, não têm orientação sobre seus direitos previdenciários.

A emenda de redação apresentada pelo relator define que a presença do Serviço Social nos hospitais não se limitará à orientação sobre benefícios por incapacidade. Segundo Dr. Hiran, a atuação dos assistentes sociais na área da saúde deve ser a mais ampla possível.

A emenda foi resultado de entendimento entre Dr. Hiran e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).