A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/19, que estimula a participação de mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária nos cursos oferecidos por meio da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. “A medida tende a garantir acesso à educação profissionalizante, a permanência de jovens no campo e à sucessão na propriedade da agricultura familiar”, disse ela.

A Bolsa-Formação é uma das ações do Pronatec com objetivo de ampliar as oportunidades educacionais, interiorizando e democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e a cursos de formação inicial e continuada.

Atualmente, os beneficiários, prioritariamente, são:

• trabalhadores;
• beneficiários de programas assistenciais federais;
• estudantes adultos do ensino médio da rede pública;
• estudantes jovens que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola particular com bolsa integral.

Além deles, outros grupos, como as mulheres chefes de famílias beneficiadas por programas do governo, também são estimulados a participar da iniciativa.

Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) destacou que, hoje, a lei não cita expressamente as mulheres e os jovens que residem em assentamentos da reforma agrária como beneficiários, o que ele considera “grande equívoco”.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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