A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Um dos projetos aprovados (PDL 468/2024) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Confira os pedidos aprovados:

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Acauã Produções Culturais (PDL 962/2021)

Aparecida (PB)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Fundação José Leite de Oliveira (PDL 234/2022)

São José de Piranhas (PB)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape (PDL 293/2023)

 Mamanguape (PB)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Rádio Golfinho FM (PDL 422/2022)

Imbé (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social (PDL 434/2022)

Novo Barreiro (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Mãe Rainha (PDL 441/2022)

Independência (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Palmarense Rádio Comunitária (PDL 230/2023)

Palmares do Sul (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel (PDL 237/2023)

Porto Alegre (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Cultural União Comunitária Zona Sul (PDL 239/2023)

São Borja (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM (PDL 431/2023)

São João do Polêsine (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana (PDL 147/2025)

Boa Vista (RR)

Hamilton Mourão

Nova outorga

Autorização

Sistema de Comunicação Sol Ltda. (PDL 468/2024)

Careiro da Várzea (AM)

Confúcio Moura

Nova outorga

Permissão