A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 743/23 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma do substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Educação.

A regra a ser mudada consta da lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate). Atualmente, essa lei, de 2006, prevê que o veículo é para transporte exclusivo do estudante da zona rural. Outra lei, de 2013 (Lei 12.816/13) permite ainda o uso por estudantes da zona urbana, inclusive educação superior, se não houver prejuízo para os estudantes da área rural.

O substitutivo mantém essas normas com outra redação, acrescentando-se a possibilidade de transportar os professores da escola básica na área rural. Cada estado e município poderá regulamentar o tema.

Valorização
A relatora do projeto, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), deu parecer favorável ao texto. Ela afirmou que a proposta "valoriza o direito social à educação como direito de todos e dever do Estado”.

O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, disse que a medida corrige uma distorção atual. “O ônibus passa em frente à sua casa e a professora não pode ir, porque é proibido. Uma coisa absurda”, declarou.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também defendeu a proposta. “Isso é valorizar a educação e trabalhar com eficiência e razoabilidade”, disse.

“Garantir acesso aos professores é muito importante”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao defender o direito desses profissionais de usarem transporte escolar.

Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta é um exemplo de economicidade. “Se você já tem transporte público oferecido para as crianças, não tem motivo para não levar professores ou outras pessoas interessadas no trajeto desde que não ocorra oneração a mais”, afirmou. Ele lembrou que a iniciativa pode economizar recursos de vale transporte.

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