A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Com a retirada, que aconteceu por meio da aprovação de um requerimento — que obteve 251 votos declarados e 193 contrários — a MP 1.303/2025 não poderá ser votada pelo Senado e perderá a validade.

O texto solicitado será aprovado na Câmara e no Senado até às 23h59 desta quarta-feira. Para compensar a decisão feita na Câmara, o governo já anunciou a possibilidade de contingenciamentos e bloqueio de emendas.

A medida provisória foi considerada essencial pela equipe econômica para viabilizar o equilíbrio fiscal em 2026, ano em que o governo precisará cumprir uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a MP prevê uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos em 2026.

Na terça-feira (7), essa medida provisória havia recebido parecer favorável na comissão mista encarregada de análise — o parecer, no entanto, foi aprovado por um cartaz apertado: 13 a12. Devido ao esforço para aprovar a MP 1.303/2025, cujo prazo estava para vencer, os últimos dias foram movimentados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Congresso para defender uma medida provisória.

O relator da matéria, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), fez várias mudanças no texto, retirando, por exemplo, o aumento da alíquota sobre apostas esportivas online (as bets). Mesmo “desidratada”, a proposta ainda garante uma arrecadação extra estimada em R$ 17 bilhões. Mas essas medidas não foram suficientes para viabilizar a aprovação do texto.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu uma comissão errada que analisou a medida provisória, lamentou a decisão tomada na Câmara dos Deputados.

— Isso é muito ruim. Acabando afetando as contas públicas. Acho lamentável — disse.

Oposição

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou em suas redes sociais que a queda da MP 1.303/2025 “mostra a desconexão do governo Lula com o povo brasileiro”. Marinho acrescentou que “é hora de olhar para a qualidade do gasto público e pensar nas reformas estruturantes de que o Brasil precisa”.

Em entrevista à imprensa, ele argumentou que o governo federal precisa “otimizar a máquina pública”, buscando mais eficiência e menos desperdício.

— Ao mesmo tempo, o governo precisa estabelecer minimamente um controle fiscal para evitar o aumento desordenado da dívida pública, que é o que ocasiona tanto a inflação como uma taxa Selic muito acima do desejado. O que foi feito hoje pela Câmara merece o nosso aplauso. Basta de impostos. O governo precisa fazer a sua parte.

Bloqueio de emendas

Antes da análise na Câmara, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia afirmado que uma eventual derrota da MP 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, poderia resultar no bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

— Caso não tenha a MP, imagino que só o contingenciamento de emendas venha a ser de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões — ressaltou ele.

Após a decisão da Câmara, Randolfe enfatizou que o Ministério da Fazenda disponibiliza de um “arsenal de alternativas” para compensar a medida, mas não detalhou quais seriam elas.

— O que não falta são opções no Ministério da Fazenda — declarou.