O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou pelo arquivamento da cassação do parlamentar nesta quarta-feira, 8.

Segundo Freitas, a representação contra Eduardo, de autoria do PT, parte de uma nomeação "equivocada", e o deputado do PL não foi responsável por avaliações impostas ao Brasil e às autoridades do País.

"A representação de uma posição equivocada: a que o representado seria de alguma forma responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou avaliações por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal cálculo é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política. A decisão de um país estrangeiro de adoção ou não avaliações econômicas, diplomáticas ou políticas, é, em essência, ato de soberania", disse.

A votação do relatório no Conselho de Ética foi adiada na razão de um pedido de vista (mais tempo para análise) de parlamentares do PT e do PSOL.

O PT chegou pedir para tirar Freitas da relatoria. O deputado do União já chamou Eduardo Bolsonaro de “amigo”. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC) rejeitou o pedido.

Freitas foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, o deputado votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, da anistia aos convidados no 8 de Janeiro, da sustação da ação penal do colega parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ), agora condenado por fazer parte do plano que tentou um golpe de Estado no País, e contra a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

Eduardo não indicou um advogado para fazer sua defesa no Conselho de Ética. Com isso, a defesa do parlamentar precisou ser feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU solicitou o arquivamento do caso. "O deputado Eduardo Bolsonaro está ingressando no STF. Em sendo assim, por que os senhores vão antecipar um julgamento de culpa antes mesmo que um único tribunal o faça?", questionou o defensor público Sérgio Gibson.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no fim de setembro, por “coação” no processo da trama golpista. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que ele e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam avaliações nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar pressionar os ministros para não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de

"perseguição política", atribuindo a denúncia a "lacaios" do ministro Alexandre de Moraes, disse que continuarão a campanha nos Estados Unidos e informaram que irão aguardar a notificação formal para se manifestar no processo.