O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da sua Primeira Turma, condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à subversão do Estado Democrático de Direito. A decisão foi classificada como um marco histórico e político no Brasil, com repercussão nacional e internacional.

Penas aplicadas

Bolsonaro recebeu a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, somando cerca de R$ 376 mil. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de dano e deterioração de patrimônio público tombado.

Outros sete aliados também foram condenados:

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos de prisão em regime aberto, com pena reduzida por colaboração premiada.

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão em regime fechado.

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, perda do mandato e do cargo de delegado da PF.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos de prisão em regime fechado, perda do cargo de delegado da PF.

General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão em regime fechado.

General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão em regime fechado.

General Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022): 26 anos de prisão em regime fechado.

Todos foram declarados inelegíveis por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, Bolsonaro e o núcleo principal foram condenados a pagar R$ 30 milhões de indenização solidária pelos danos provocados nos atos de 8 de janeiro de 2023. As prisões não são imediatas, já que cabem recursos.

Significado jurídico e político

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte cumpriu uma “missão histórica” ao julgar autoridades civis e militares por tentativa de golpe. “O Brasil está encerrando ciclos do atraso, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, disse, negando perseguição política.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o julgamento foi público e baseado em provas, e que a aplicação da lei busca “curar feridas” e impedir que atos semelhantes voltem a ocorrer.

O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus, e condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Repercussão

A condenação ganhou destaque internacional. Jornais como The New York Times, The Guardian, Le Monde, El País, Clarín e The Washington Post classificaram a decisão como inédita. O espanhol El País afirmou que o “Brasil dá um passo transcendental contra a impunidade”.

No cenário nacional, as reações foram divididas:

A defesa de Bolsonaro chamou as penas de “excessivas e desproporcionais” e prometeu recorrer inclusive a instâncias internacionais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atacou o ministro Moraes, pediu “anistia ampla, geral e irrestrita” e disse que o pai segue “vivo politicamente”.

O líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também defendeu anistia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a sentença, classificando-a como “injusta e sem provas”.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que há “dezenas e centenas de provas” contra Bolsonaro e que o país “não pode permitir ataques ao Estado de direito”.

Um divisor de águas

Presidido pelo ministro Cristiano Zanin, o julgamento foi considerado um divisor de águas para a democracia brasileira. Barroso encerrou destacando o desejo de que a decisão permita “virar uma página da vida nacional”, em busca de reconstrução política “sem intolerância, extremismo e incivilidade”.