Projetos culturais, educacionais e sociais poderão contar com mais uma fonte de recursos, a partir da criação da Fundação Caixa. A entidade sem fins lucrativos será vinculada à Caixa Econômica Federal. O projeto de lei que cria a Fundação Caixa (PL 1.312/2025) será analisado pelo Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) O texto é de autoria do Executivo.

A fundação terá autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado. No entanto, poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de um banco estatal. Ela vai apoiar ações, projetos e políticas públicas ligadas à educação, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à inovação.

A criação da fundação é justificada pelo governo federal pelo fato de os maiores bancos brasileiros contarem com fundação semelhante, inclusive o Banco do Brasil.

Estrutura

A Fundação Caixa terá um conselho curador, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. O conselho curador será composto pelos seguintes membros:

Presidente do banco

Três membros indicados pelo presidente do banco, sendo um deles o presidente da fundação

Dois membros indicados pelo Executivo federal

Dois membros eleitos pelos empregados

Até três membros da sociedade civil de notório saber nas áreas de atuação da fundação, eleitos pelo conselho de administração da Caixa.

O texto permite que os diretores sejam remunerados pela Caixa Econômica Federal e que recebam recursos da fundação para o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas.

O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos. A fundação também poderá reembolsar os custos de empregados ou servidores.

Funcionamento

O conselho de administração da Caixa Econômica Federal poderá fixar um percentual de doação anual do banco e de suas subsidiárias para financiar as ações da entidade. Já a cobertura de eventual resultado negativo será considerada medida excepcional e dependerá de apresentação de relatório contendo explicação detalhada das causas do prejuízo. Esse relatório precisa ser aprovado pelo conselho de administração da Caixa.

O banco e suas subsidiárias poderão compartilhar com ela sistemas, estrutura tecnológica e pessoal, além de outras estruturas necessárias para o alcance do objetivo.

Transparência

Quanto aos requisitos de transparência ativa e publicidade, o projeto determina que a fundação mantenha em sua página na internet informações como:

Estatuto social e regimento interno

Composição e remuneração de seus dirigentes

Íntegra de todos os contratos, convênios, acordos e termos de parceria celebrados

Relatórios anuais de gestão e demonstrações financeiras, acompanhados do parecer de auditoria independente e do pronunciamento do conselho fiscal

Quantitativo de empregados e remuneração prevista para os cargos ou funções.

Com informações da Agência Câmara de Notícias