A ministra, única mulher na Corte, é a quarta a votar no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. Majoritário apoio à condenação de Mauro Cid pode impactar os demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Brasília, 11 de setembro de 2025 – O julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, chega a um ponto crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia, única mulher entre os onze ministros da Corte, apresenta o seu voto, o quarto do julgamento, que pode definir o destino de todos os acusados.

A sessão, marcada para começar às 14h, ocorre em um clima de alta tensão, com a Corte já com maioria formada para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto da ministra Cármen Lúcia tem o poder de influenciar decisivamente o placar do julgamento, particularmente no que diz respeito aos outros réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, dois ministros se posicionaram favoravelmente à condenação dos réus pelos crimes que lhes são atribuídos: o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Ambos já manifestaram a opinião de que as penas devem ser somadas, embora o tipo e o grau de punição para cada réu ainda sejam debatidos.

Por outro lado, o ministro Luiz Fux apresentou uma divergência parcial, propondo a absolvição de alguns réus, incluindo Jair Bolsonaro, por entender que não há provas suficientes para a condenação. Após o voto de Cármen Lúcia, o último a se manifestar será o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, que vota por último conforme a tradição da Corte.

Os réus do caso

Além de Jair Bolsonaro, os outros sete réus são: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os réus enfrentam acusações graves, incluindo crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a acusação de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que pode impactar o julgamento.

Entenda os crimes atribuídos aos réus

Organização criminosa armada: Formar ou liderar uma organização de quatro ou mais pessoas, com uso de armas e estrutura hierárquica, com o objetivo de cometer crimes.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Quando alguém tenta, por meio de violência ou ameaça grave, abolir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.

Golpe de Estado: Configura-se quando alguém tenta depor, com violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Dano qualificado: Refere-se à destruição ou dano significativo ao patrimônio da União, com grande prejuízo para a vítima.

Deterioração de patrimônio tombado: Ato de danificar bens protegidos por lei ou por decisão judicial, com implicações legais graves.

O julgamento promete trazer um desfecho importante para o cenário político e jurídico brasileiro, com a possibilidade de reações intensas após a decisão final do STF. As próximas horas devem revelar não apenas o destino de Bolsonaro e dos outros réus, mas também o impacto da Corte no fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.