Criada pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal, a “mesa de conciliação” foi retomada, essa semana. O advogado Adeilson Bezerra reafirma que o principal objetivo é buscar o consenso entre os Poderes e os representantes dos povos indígenas, produtores rurais e órgãos governamentais.

A mesa de conciliação é conduzida por Gilmar Mendes, que é relator do tema na suprema corte. As audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal tratam da demarcação de terras indígenas. Segundo Bezerra, “o ministro tem destacado a importância do diálogo, ao frisar que decisões judiciais, sozinhas, não resolvem os conflitos”.

“Entretanto, é preciso esclarecer que tramita no Senado a PEC 48/2023, de relatoria do senador Esperidião Amin, que trata especificamente da demarcação de terras consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, estabelecendo que ‘essas terras’ são aquelas que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição”, explica o advogado.

As discussões foram suspensas devido aos trabalhos da mesa de conciliação do STF. Mas, tão logo seja encerrada a mesa de conciliação, o Senado Federal, que tem divulgado inclusão da proposta na pauta da Casa, retomará a tramitação da PEC.

A próxima sessão está prevista para o dia 19 deste mês. E a pedido do Senado, da Câmara e com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), os trabalhos da comissão foram prorrogados até 25 de junho deste ano. “Seguiremos aqui acompanhando e atualizando todos vocês sobre as decisões”, ressalta Bezerra.