O ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso do Baladomero Cavalcanti e que teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deixou o complexo prisional de Alagoas na noite desta quinta-feira, 1º. Ele deixou o local em um comboio por volta das 19h. Collor vai usar tornozeleira eletrônica, além de só poder receber visitas dos advogados, médicos e familiares. O passaporte dele também foi apreendido, para evitar que ele deixe o País.

Moraes destacou que a decisão, fundamentada em razões humanitárias, considerou a idade de 75 anos de Collor e seu quadro clínico, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, doenças comprovadas por laudos médicos e que foram entregues pelos advogados.

A medida segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira ter informado que o tratamento poderia ser feito no sistema prisional, desde que respeitadas as particularidades de sua condição.

Ainda assim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, diante do estado de saúde do ex-presidente, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

A PGR foi contrária ao pedido da defesa, de reconhecer a prescrição do crime de corrupção passiva, um dos delitos pelos quais Collor foi condenado. Moraes também rejeitou essa mesma solicitação.

O ex-presidente Collor ficou preso no Baldomero Cavalcanti desde o dia 25 de abril, após ser condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.

A “reclusão” de Collor será em uma cobertura de 600 m² com vista para o mar, na orla da Ponta Verde, em Maceió.