O projeto de lei (PL 1068/2024), apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a proposta restaura os direitos políticos dos declarados inelegíveis por conta de atos relacionados às eleições de 2022. Bittar justifica que o projeto visa dar fim ao que ele considera perseguição aos cidadãos que participaram do 8 de janeiro, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos. Para ele, essas condenações e restrições de direitos são uma ameaça à democracia.