O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar nesta quinta-feira o julgamento de três ações que analisam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro do ano passado. Indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques está fora de Brasília para participar de um evento internacional e não votará. Em seu lugar, participará da sessão o ministro Dias Toffoli, que atua como substituto na Corte eleitoral.

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O julgamento começou na terça-feira, com as alegações da acusação e da defesa e com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a condenação de Bolsonaro. Nesta quinta, a análise será reiniciada com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Caso o julgamento não seja encerrado nesta quinta, uma sessão já foi reservada na próxima terça-feira.

O ponto principal da discussão é se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

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No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.

Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.

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As ações que estão sendo julgadas foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Na terça-feira, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro tentou expor uma "afinidade" com a Forças Armadas, que teriam sido colocadas dentro dos "embates eleitorais":

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— O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais.

O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu a diferença entre os atos oficiais e os de campanha:

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— A tese da defesa é sim, embora tenha desagrado aos autores, a existência de uma cisão factual entre momentos diversos. Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, era também candidato — afirmou.

Já a advogada da coligação de Soraya, Marilda Silveira afirmou que Bolsonaro cometeu um "vale-tudo" para "confundir o eleitor":

Por unanimidade: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/09/28/tse-rejeita-recurso-e-mantem-bolsonaro-inelegivel-por-oito-anos.ghtml

— O ex-presidente preencheu esses espaços com armas de um vale-tudo, quando utilizou espaço público, servidores públicos, recursos públicos, os bens mais preciosos do Estado, que são os bens imateriais, a figura de chefe do Estado, para confundir o eleitor com relação à sua força pessoal e a a força do Estado brasileiro, fazendo crer que as Forças Armadas e aquele evento lhe pertenciam, que o patriotismo lhe pertence, que o Estado brasileiro à sua disposição para sua campanha eleitoral — apontou a advogada.