Política
Com relatoria de Rodrigo Cunha, Senado aprova ‘Desenrola’, com desconto em dívidas e limite a juros do cartão
03/10/2023
O Plenário aprovou o Desenrola Brasil, programa que concede descontos em dívidas de até R$ 5 mil, juros de 1,99% ao mês, até 60 meses para pagar, além da limitação dos juros do rotativo e portabilidade da dívida do cartão de crédito. O PL 2.685/2022 incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023) em julho deste ano. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que o teto do parcelado do cartão de crédito deverá ser de 100% da fatura e não mais de 440% ao ano, como é hoje. Segundo ele, o governo se comprometeu a apoiar uma proposta que vai beneficiar os devedores do Financiamento Estudantil (Fies), que também será votada rapidamente. O projeto segue para a sanção presidencial.
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