Chegou ao Senado projeto de lei (PL 254/2020) que assegura atendimento educacional diferenciado a alunas mães, gestantes, lactantes ou adotantes em momentos iniciais da adoção. 

Com origem na Câmara dos Deputados, o projeto garante a continuidade no recebimento de bolsas por parte dessas estudantes quando em atividades de ensino, monitoria, pesquisa ou extensão. Pela proposta, esses regulamentos deverão garantir condições mínimas de acesso aos serviços educacionais e avaliação escolar que considere as adaptações pedagógicas, inclusive com materiais e recursos pedagógicos necessários.