O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos.

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Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram "contaminadas".

Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato, dizendo que foi uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado".

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Em seguida, o ministro afirma que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".

Distanciamento

Indicado por Lula ao STF, após ter trabalhado em seu governo e para o PT, Toffoli distanciou-se do presidente nos últimos anos. Lula demonstra mágoa por ele não ter autorizado sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando ele estava preso, em 2019.

Nos últimos meses, no entanto, Toffoli tem atuado para diminuir essa resistência. Um dos movimentos feitos por ele foi sua mudança da Primeira para a Segunda Turma do STF. Isso facilitou a entrada de Cristiano Zanin, ex-advogado do Lula, na Corte. Isso porque a Segunda Turma analisa as ações da Lava-Jato. Se fosse para esse colegiado, Zanin poderia ter que se declarar impedido nos julgamentos.

Atualmente, o ministro tem trabalhado pela a indicação do desembargador Carlos Von Adamek ao Superior Tribunal de Justiça. O nome dele consta em lista quádrupla enviada a Lula, que escolherá dois nomes.

Investigação de envolvidos

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".

A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

Para o ministro, os envolvidos no acordo "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (...) e fora de sua esfera de competência".

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apurar os "danos causados pela União e por seus agentes" aos investigados.

Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes" relacionados ao acordo de leniência, incluindo "documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas".

Mensagens apreendidas

A decisão também trata das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de membros da força-tarefa da Lava-Jato. O STF já vinha concedendo acesso às mensagens a diversos investigados, também de maneira específica. Agora, Toffoli considerou que "todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição" podem ter acesso à íntegra.

Além disso, a Polícia Federal (PF) deve enviar em até 10 dias o "conteúdo integral das mensagens", incluindo "todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem". O ministro ressaltou que, caso essa determinação não seja cumprida, pode ocorrer o crime de desobediência.

Início do caso

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela defesa de Lula, ainda em 2020, para questionar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. No decorrer da tramitação, o processo também passou a tratar das mensagens obtidas na Operação Spoofing.

O primeiro relator, Ricardo Lewandowski, suspendeu e depois trancou ações penais de Lula. A partir daí, diversos outros investigados passaram a pedir extensão da decisão.

Também foram beneficiados o vice-presidente Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os ex-ministros Edison Lobão e Paulo Bernado, o empresário Paulo Skaf, o operador Rodrigo Tacla Duran e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre outros.

Com a aposentadoria de Lewandowski, em abril, Toffoli herdou o caso. Nos últimos meses, ele concedeu extensão a pessoas como o ex-governador Sérgio Cabral, ao ex-ministro Gilberto Kassab e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros.