O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça-feira ser contra a ideia de tornar secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A sugestão foi dada mais cedo nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, Lira evitou criticar o presidente e ressaltou que precisa conversar com ele para saber a motivação da fala.

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– É difícil avaliar a posição de outras pessoas sem você ter conversado com ela sobre. O que estamos vendo é o posicionamento firme de muitos juristas, inclusive ex-ministros, muito contra. Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora vai ter uma com muita visibilidade sem saber como estão votando – declarou Lira ao chegar na Câmara hoje.

– O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado, mas longe de mim saber quais os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa – completou.

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Lula disse que "a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte". A fala do petista acontece em um momento em que o ministro Cristiano Zanin, que era seu advogado e foi escolhido para uma vaga na Corte por indicação dele, é alvo de uma série de críticas por votos considerados alinhados ao conservadorismo

Zanin foi contra, por exemplo, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no julgamento que discute critérios para diferenciar usuário de traficante. Também virou alvo da comunidade LGBTQIAP+ por ter sido contra a equiparação de ofensas a esse grupo à injúria racial em tipificações criminais.

A fala de Lula foi endossada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que classificou a sugestão como "um debate válido". Por outro lado, a ideia provocou críticas de especialistas em direito e serviu de munição para a oposição desgastar o presidente.

Os ministros aposentados do STF Celso de Mello e Marco Aurélio Mello estão entre aqueles que se manifestaram contra a ideia. Celso de Mello disse que Constituição da República “não privilegia o sigilo”. Marco Aurélio Mello declarou que a fala de Lula foi “um arroubo de retórica inconcebível”.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) classificou a fala de Lula como "devaneio" e o ex-presidente do PSDB e deputado Aécio Neves declarou que Lula "demonstra, novamente, que considera o conceito de democracia algo relativo" e que "a transparência em todas as esferas públicas é uma das bases da democracia".

— Conduzi, como presidente da Câmara, ao lado do então presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, a criação da TV Justiça. Mesmo que se possa considerar que ela estimule, em alguns momentos, certo ativismo de alguns setores, sem dúvida, foi um enorme avanço no que diz respeito ao direito da sociedade de conhecer as decisões que impactam a vida dos brasileiros — também afirmou o tucano.