Política

CSP aumenta pena para quem praticar corrupção em transação internacional

22/08/2023
CSP aumenta pena para quem praticar corrupção em transação internacional
Senador Marcos do Val (Podemos-ES). - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 5079/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que eleva a pena de reclusão para o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, de 1 a 8 anos, para 2 a 12 anos. O senador argumenta que a proposta está em consonância com o Protocolo de Acordo de Comércio e Cooperação Econômica celebrado entre Brasil e Estados Unidos. O projeto segue para a CCJ.