Política

CI aprova auditoria externa obrigatória para inspeções de barragens de mineração

17/08/2023
CI aprova auditoria externa obrigatória para inspeções de barragens de mineração
Pedro França/Agência Senado - Foto: O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde

Projeto de lei (PL 2.707/2019) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) determina inspeções previstas na Lei de Segurança de Barragens (12.334/2010) que deverão contar com auditorias externas para garantir segurança nas barragens de rejeitos de mineração. Proposta já havia sido aprovada também na Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá seguir direto para votação na Câmara dos Deputados caso não haja pedido de análise no Plenário do Senado.



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