Política

Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

16/08/2023
Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

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