O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou nesta quarta-feira dois pedidos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para anular delações premiadas que o acusam de participar de desvios envolvendo a Fundação Leão XIII, vinculada ao governo estadual, e a área de assistência social da Prefeitura do Rio.

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Em maio, o ministro Raul Araújo, relator dos dois processos, já havia indeferido pedido de liminar do governador. Agora, a decisão foi confirmada, de forma unânime, na Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O advogado de Castro, Carlo Luchione, informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do governador apontou “inconsistências processuais” nas delações dos empresários Bruno Campos Selem e Marcus Vinicius Azevedo da Silva. Eles citam supostos recebimentos de propina por Castro quando foi vereador e depois vice-governador, entre 2017 e 2019. O governador nega as acusações.

Foi analisado de forma conjunta outro recurso, apresentado pelo ex-delegado de polícia Mário Jamil Chadud, que também tentava anular adelação de Bruno Selem. Essa solicitação também foi negada. Mário é pai do empresário Flavio Chadud.

A delação de Bruno Selem, firmada com o Ministério Público estadual (MP-RJ) e homologada pela Justiça do Rio no início de 2020, acusa Castro de ter recebido R$ 100 mil em espécie do empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, empresa que mantinha contratos com a Fundação Leão XIII. Selem, que foi funcionário da Servlog, disse ter sido informado por Chadud da entrega. Ela teria ocorrido na sede da empresa, na Zona Oeste do Rio, na véspera da deflagração da Operação Catarata, em julho de 2019.

A operação, que teve Chadud e Selem entre seus alvos, investigou fraudes em licitações na Fundação Leão XIII, que meses antes passou a estar vinculada à vice-governadoria do Rio, função ocupada à época por Castro. Imagens de câmeras de segurança mostraram o então vice-governador em visita à sede da Servlog, no dia 29 de julho, carregando uma mochila.

Em entrevista ao GLOBO, Castro negou ter recebido valores ilícitos e disse que naquela data estava “visitando um amigo pessoal”, referindo-se a Chadud.

Em depoimentos ao MP, Selem afirmou que Castro também se beneficiava de contratos mantidos pela Servlog com a prefeitura do Rio, no período em que foi vereador. Segundo o delator, Castro “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel”, vinculado à prefeitura e voltado a atendimento oftalmológico.

A defesa de Castro, em seu primeiro pedido à Justiça do Rio para anular a delação de Bruno Selem, argumentou que o depoimento é ilegal por ter sido lido por Selem aos promotores. No ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu remeter a delação ao STJ, já que Castro tem foro privilegiado por ser governador.

Outro alvo da Operação Catarata, o empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020. No ano passado, o MP do Rio colheu novo depoimento de Marcus Vinicius para complementar a delação – procedimento que, na avaliação da defesa de Castro, é passível de anulação do acordo.

No depoimento ao MP, cujo conteúdo foi revelado em setembro do ano passado pelo portal Uol, Marcus Vinicius disse que Castro teria recebido US$ 20 mil em propina durante viagens aos Estados Unidos, entre 2018 e 2019, fruto de contratos mantidos pela empresa de Chadud com a Fundação Leão XIII. O delator, que foi assessor de Castro na Câmara de Vereadores do Rio em 2017, é também dono de uma ONG que tinha contratos com a mesma fundação.

Marcus Vinicius disse ainda ter apresentado Flávio Chadud a Castro em sua campanha a vereador, em 2016, e que o empresário contribuiu financeiramente para custear despesas. As investigações na Operação Catarata também apontam que Castro recorreu a Marcus Vinicius em 2018, antes de se eleger vice-governador, com um pedido para que sua cunhada fosse nomeada na gestão do então prefeito Marcelo Crivella.

Na semana passada, o ministro Raul Araújo, do STJ, decidiu remeter à Justiça do Rio parte do conteúdo relacionado à Operação Catarata, que trata de agentes públicos e empresários sem foro privilegiado.