A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei (PL) 3.792/2019, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. O reconhecimento deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue agora o Plenário.

De acordo com a proposição, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos previstos:

• reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração;
• adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica; e
• garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres.

Para Teresa Leitão, a violência impacta o desempenho profissional das mulheres: reduz a produtividade e aumenta o número de faltas ao trabalho. “As empresas perceberam, portanto, que a violência doméstica e familiar, para além de todas as trágicas consequências na vida privada dos lares, afeta o desempenho corporativo, causando impacto negativo na economia”, argumenta a relatora.

Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a violência contra as mulheres produziu um impacto negativo no produto interno bruto (PIB) brasileiro de aproximadamente R$ 215 bilhões ao longo de dez anos. De acordo com o levantamento, 12,5% das mulheres empregadas relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Desse total, pelo menos 25% faltaram ao trabalho pelo menos uma vez em decorrência de violência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)