A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (11) propostaque dá acesso a bolsas de pesquisa a servidores públicos e a pesquisadores externos ou de empresas envolvidas na área de conhecimento pretendida. O PL 5.649/2019 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguiu para o Plenário, onde foi aprovado ainda na noite de ontem.  Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uniao-TO) quando era deputada, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo de Teresa Leitão e volta à Câmara.

Segundo a proposta, a concessão das bolsas será regulamentada pelo Ministério da Educação. O texto determina que só poderão ser atendidos os servidores públicos efetivos.  O texto altera o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 2005), para  definir que os cargos possam ser ocupados por coordenadores de projetos de pesquisa e extensão, com a possibilidade de acesso as bolsas de pesquisas desenvolvimento, inovação e intercâmbio na mesma forma dos servidores dos institutos federais.

Para Teresa Leitão, é necessário fazer justiça aos ocupantes de cargos públicos efetivos, detentores de função ou emprego público, "grupo especialmente representado pelos servidores técnicos administrativos em educação".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)