A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, foi quem solicitou audiência. Para ele, a implementação da Lei 10.639, de 2003, representa o combate ao racismo na prática. Ele apresentou dados de pesquisa de 2022 que apontam que sete em dez secretarias municipais de educação não cumprem a legislação, total ou parcialmente. Os participantes apontaram a falta de orçamento direcionado às ações sobre a temática como causa da baixa adesão ao cumprimento da lei.