Municípios que tiveram queda populacional de acordo com o último censo do IBGE ainda não perderão receita em 2023. A Lei Complementar 198, de 2023, estabeleceu transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de repasses. Senadores defendem uma discussão ampla da nova situação demográfica e administrativa do país.