O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o tornou inelegível por oito anos, com placar de 5 a 2. 

A ministra Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes seguiram o relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, formando a maioria da Corte contra o ex-presidente. Nunes Marques votou a favor do ex-presidente.

Voto de Carmem Lúcia

Durante se discurso, a ministra Carmem Lúcia destacou que o que está em análise no julgamento "não é um filme, o que está em apreciação é a cena", em referência à reunião de Bolsonaro com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. "É aquilo que aconteceu e sobre o qual não se converte nos autos", acrescentou.

Segundo ela, a Constituição brasileira estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros, durante julgamento ontem. A ministra também votou pela absolvição de Braga Netto.

O ministro Raul Araújo foi o único ministro que minimizou a conduta de Bolsonaro e votou contra a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Durante o voto, ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.

A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade.

Voto de Alexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Com o voto, o placar marcou 5 a 2 a favor da inelegibilidade.

Em seu voto, o magistrado afirmou que não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por parte do então presidente em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado.

Segundo ele, seu voto parece uma simples adoção de parâmetros da Justiça Eleitoral, que já havia definido de forma pública e para todos os candidatos independentemente de partidos e de ideologia durante as eleições de 2022, citando inclusive o uso de recursos públicos para a realização da reunião.

Em sua avaliação, a reunião com os embaixadores tem "claro sentido de destruir credibilidade de sistema de votação" e influenciar o eleitor de que estaria sendo vítima de uma "conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais em 2022".

Moraes destacou o repúdio da Corte ao "degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos e que propagam desinformação". Segundo ele, a resposta que a Justiça Eleitoral dará ao tema "confirmará nossa fé na democracia". Contudo, conforme pontuou, a Corte não inova, mas reitera o posicionamento a todos que concorreram em 2022 de que não admitiria extremismo criminoso.

"Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento sobre o posicionamento desta Corte eleitoral", justificou o presidente do TSE, citando os alertas feitos pela Justiça Eleitoral que "notícias fraudulentas" ao sistema eleitoral consistiriam em cassação.

Segundo ele, nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderá alegar desconhecimento sobre o posicionamento da Corte. Para Moraes, é muito importante a reafirmação desses parâmetros em 2022 e será importante para as eleições de 2026.

Desvio de finalidade

O presidente do TSE avaliou o desvio de finalidade do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores. No voto a favor da inelegibilidade do ex-presidente, afirmou que a ação de Bolsonaro na reunião começa com autopromoção e, depois, parte para a divulgação de mentiras.

Durante a apresentação de seu voto, o presidente do TSE argumentou que a reunião contou com um "monólogo eleitoreiro" e uma pauta pessoal de Bolsonaro, em um período faltando apenas dois meses para as eleições. "A pauta foi instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema eleitoral, justiça eleitoral e urnas eletrônicas", declarou. "Quando se coloca que o público-alvo eram embaixadores, representantes diplomáticos que não votam, ora, isso ou é hipocrisia ou ingenuidade", acrescentou, citando que "toda a produção" foi feita para que a "máquina existente de desinformação" das redes sociais "multiplicasse a desinformação".

Para ele, a reunião, de oficial, só houve o "desvio de finalidade" praticado pelo então presidente da República. "O Tribunal Superior Eleitoral não se preocupa com quem é candidato ou qual é ideologia, se preocupa com a lisura das ele