O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido que pedia a suspensão da investigação da Polícia Federal (PF), que tem como alvo aliados e o ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Com informações do Metrópoles.

A solicitação foi feita pelo deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que posteriormente desistiu do pedido, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado a favor.

Máximo pediu que o STF invalidasse a busca e apreensão e descartasse o material coletado na Operação Hefesto em razão de ele ter sido mencionado no inquérito. Para o parlamentar, como ele tem foro privilegiado, somente a Corte poderia autorizar a investigação.

Em sua decisão, Barroso destacou que não concorda com o pedido de decisão liminar sem antes receber informações sobre o caso. “Não me pareceu ser o caso de concessão da liminar para invalidar a busca e apreensão e descarte do material apreendido antes de instruir o processo. Determinei, assim, que fossem colhidas informações junto à autoridade reclamada no prazo de 48 horas”, escreveu.

Segundo o ministro, a desistência de um processo é “ato unilateral”, direito de quem protocola, não havendo possibilidade de o relator discordar, de acordo com a jurisprudência do STF.