A Comissão de Direitos Humanos (CDH) transformou em indicação, nesta quarta-feira (14), a Sugestão Legislativa (SUG) 52/2019, de iniciativa dos alunos participantes do Jovem Senador, que sugere a transformação de milhas e de bônus obtidos com passagens e hospedagens pagas pela União em custeio de atividades educacionais extracurriculares da rede pública.

A SUG previa que as milhas, hoje acumuladas pelos servidores ou agentes públicos que realizaram a viagem, fossem usadas para viabilizar a participação de alunos e professores em jogos escolares, feiras e eventos científicos, cursos de capacitação e olimpíadas escolares.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), reconheceu o mérito da proposta em tentar evitar que servidores, em cujos nomes tenham sido emitidas passagens por necessidade de serviço, apropriem-se individualmente de benefícios gerados por uma compra realizada pela União, com recursos públicos. Mas, observou a possibilidade de ela ser considerada inconstitucional, uma vez que seria necessária a criação de um fundo para acúmulo das bonificações, o que exige iniciativa do Executivo.

— Trata-se de clara medida de gestão que se relaciona à organização e funcionamento da administração e ao exercício da direção superior da administração federal, de competência privativa do Presidente da República, com o auxílio dos Ministros de Estado — esclareceu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao ler, como relatora ad-hoc, o parecer da senadora Leila.

A solução aprovada na comissão foi transformar a SUG 52/2019 em indicação ao presidente da República para apresentação de projeto de lei, definindo assim novo destino às bonificações, atendendo o que sugere o texto escrito pelos jovens senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)