A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que cria um marco legal para as instituições comunitárias de ensino (PL 5.884/2019).  Da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o projeto teve como senador Plínio Valério (PSDB-AM), segundo o qual a proposta foi debatida com representantes do setor. O senador disse ter acatado mudanças sugeridas por eles, como a possibilidade de acesso aos recursos do Fundeb.