A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou a segunda audiência pública do ciclo de debates sobre o projeto de lei (PL 88/2023) que trata da responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. Debatedores criticaram a proposta de bonificação para profissionais das escolas baseada em seus índices de qualidade e a cobrança de responsabilização sem oferta de recursos mínimos de forma igualitária.