A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais onde ocorreram desastres ou de onde foram removidas em razão de risco iminente.

Segundo o substitutivo do deputado Paulinho Freire (União-RN), a empresa responsável pelo desastre ou acidente deverá pagar pela assistência técnica e jurídica prestada às pessoas desalojadas ou desabrigadas e escolhida por elas.

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