O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1852/2023 altera o Estatuto da Advocacia. As modificações determinam que esses tipos de assédio sejam passíveis de penalização perante à OAB. Nesses casos, o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano. A proposta segue para a sanção.