Política

CAE aprova regras para mediação tributária

03/05/2023

senador Efraim Filho (União-PB). - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (2) projeto de lei com mecanismos para permitir a mediação em matérias tributárias. O PL 2.485/2022 foi sugerido por comissão de juristas formada pelo Senado para modernizar os processos administrativos e tributários do país. O relator, Efraim Filho (União-PB), diz que iniciativa vai ajudar a desafogar o Judiciário.

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