Política

Comissão mista da MP do Minha Casa, Minha Vida faz primeira audiência pública

25/04/2023
Comissão mista da MP do Minha Casa, Minha Vida faz primeira audiência pública

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida realiza nesta quarta-feira (26), às 11h, sua primeira audiência pública. 

A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A medida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto pelo governo anterior em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original. O prazo para a análise dessa medida provisória termina em 14 de junho.

Entre os convidados para participar do debate estão o secretário nacional de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; a presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani Lopez e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Jorge Lange. 

A comissão mista para analisar a  foi instalada no dia 11 de abril, quando foram escolhidos o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para presidir os trabalhos, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) como relator e o senador Efraim Filho (União-PB), relator-revisor. A comissão mista elegerá seu vice-presidente nesta quarta.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



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